Execução Fiscal 0007100-39.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 64.460,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

11/01/2022, 23:09

Juntada de documentos diversos

11/01/2022, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 20:25

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 12:18

Desentranhado o documento

28/09/2021, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 13:31

Conclusos para despacho

05/09/2021, 23:18

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 16:00

Despacho

•06/09/2021, 13:31

28/03/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

11/01/2022, 23:09

Juntada de documentos diversos

11/01/2022, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 20:25

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 12:18

Desentranhado o documento

28/09/2021, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 13:31

Conclusos para despacho

05/09/2021, 23:18

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 12:30

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007100-39.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 11:25

Juntada de volume

18/08/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

12/08/2021, 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2021, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2021, 18:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/01/2009, 15:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/01/2009, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2007, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2007, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 14:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/09/2007, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

06/09/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2007, 20:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2007, 09:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

27/02/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2007, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2006, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2006, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2006, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/08/2006, 12:08

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

19/05/2006, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/11/2005, 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2005, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2005, 10:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/10/2005, 18:12

REMETIDOS CONTADORIA

23/08/2005, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2005, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2005, 17:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2005, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2005, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

08/03/2005, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2005, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2005, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2005, 19:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/02/2005, 19:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2004, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2004, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 08:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2004, 15:20

INICIAL AUTUADA

16/08/2004, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/08/2004, 13:24