Execução Fiscal 0008324-67.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA BELLA DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de CASA BELLA DECORACOES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:51

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Juntada de manifestação

21/02/2022, 18:04

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de CASA BELLA DECORACOES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:51

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 14:16

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:03

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legal

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14/06/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Juntada de manifestação

21/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de CASA BELLA DECORACOES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008324-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA BELLA DECORACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA BELLA DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 15:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 13:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 14

02/10/2008, 08:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 08:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 08:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 01

17/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2004, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2004, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

20/02/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

09/02/2001, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2000, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2000, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE MONTES CLAROS. RESPOSTA DO OFICIO 76/2000

01/08/2000, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2000, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/1999, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1999, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

17/09/1999, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/1999, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/1999, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/1999, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/1999, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/1999, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/1999, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/11/1998, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/1998, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/1998, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/1998, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

28/08/1998, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/1998, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/1998, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/05/1998, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/1998, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/1998, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/1998, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1998, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 13:41

INICIAL AUTUADA

06/04/1998, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/1998, 17:00

Despacho

•14/11/2008, 13:51

Despacho

•14/11/2008, 13:51

Despacho

•14/11/2008, 13:50

Despacho

•14/11/2008, 13:50

Despacho

•14/11/2008, 13:50

Despacho

•14/11/2008, 13:49

Despacho

•14/11/2008, 13:49

Despacho

•14/11/2008, 13:48