Execução Fiscal 0002316-16.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 344.551,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOTOKA-VEICULOS E MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

JEANDRO COLARES FILGUEIRAS

CPF

Reu

TEYLOR COLARES FILGUEIRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

OAB/RR 178·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALVES NORONHA

OAB/RR 203·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE SOUZA CRUZ SILVA

OAB/RR 576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/12/2023, 12:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/12/2023, 12:37

Juntada de manifestação

21/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de renúncia de mandato

21/03/2023, 11:23

Juntada de manifestação

10/03/2023, 10:38

Juntada de renúncia de mandato

01/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

23/12/2023, 12:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/12/2023, 12:37

Juntada de manifestação

21/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:55

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de renúncia de mandato

21/03/2023, 11:23

Juntada de manifestação

10/03/2023, 10:38

Juntada de renúncia de mandato

01/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 11:46

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MOTOKA-VEICULOS E MOTORES LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:11

Decorrido prazo de TEYLOR COLARES FILGUEIRAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:11

Decorrido prazo de JEANDRO COLARES FILGUEIRAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002316-16.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MOTOKA-VEICULOS E MOTORES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEYLOR COLARES FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002316-16.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MOTOKA-VEICULOS E MOTORES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANDRO COLARES FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:53

Juntada de volume

02/08/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 11:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/07/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8051

17/05/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/04/2016, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/02/2016

23/06/2015, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/05/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 18211/14

15/10/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 138/2014/PAB/JF

15/05/2014, 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2014, 11:06

OFICIO EXPEDIDO - Nº140

30/04/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL 118V, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/02/2014. APÓS ESSE TERMO, VISTA A PFN/RR.

15/01/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.405/2013-PAB/CEF

02/12/2013, 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DE OFÍCIO

24/10/2013, 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2013, 08:57

OFICIO EXPEDIDO - SEXEC/N.249/2013

13/09/2013, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 267/2013

16/08/2013, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2013, 14:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/06/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 5986/13

08/05/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO JOANDRO

08/05/2013, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2013, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER DIA 02/04/2013

25/03/2013, 17:16

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADV.BERNARDINO D. SOUZA CRUZ E OUTROS

25/03/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO ADVOGADO BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ E OUTROS

25/03/2013, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2013, 12:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/01/2013, 16:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/11/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FEITA INCORRETA

27/08/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 25181

25/05/2012, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 20:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2012, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido da exequente

21/10/2010, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/10/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2010, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE.

30/03/2010, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N°4/10-CUMP.CITAÇÃO/Ñ.CUMP.PENHORA,AVALIAÇÃO/ARRESTO...

30/03/2010, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ñ CUMP.N° 284/09-PENHORA,AVALIAÇÃO E REGISTRO

30/03/2010, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIDO CITAÇÃO/NÃO CUMP.PENHORA,AVALIAÇÃO/ARRESTO-MANDADO N°711/09

30/03/2010, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA

23/03/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

08/03/2010, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Nº 901/2010

01/02/2010, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 11:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2010, 11:46

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 004/2010

15/01/2010, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2009, 14:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 711/2009

07/12/2009, 10:52

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 284/2009

07/12/2009, 10:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2009, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2009, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO POR AR

20/11/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO...

20/11/2009, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2009, 14:37