Execução Fiscal 0034439-57.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIDRACARIA D BOSCO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

NICACIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:46

Decorrido prazo de NICACIO JOSE DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de VIDRACARIA D BOSCO LIMITADA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

13/05/2022, 16:44

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:33

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:46

Decorrido prazo de NICACIO JOSE DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de VIDRACARIA D BOSCO LIMITADA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:30

13/05/2022, 16:44

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:33

Juntada de manifestação

24/02/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de NICACIO JOSE DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:04

Decorrido prazo de VIDRACARIA D BOSCO LIMITADA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034439-57.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDRACARIA D BOSCO LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICACIO JOSE DE OLIVEIRA VIDRACARIA D BOSCO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034439-57.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDRACARIA D BOSCO LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICACIO JOSE DE OLIVEIRA VIDRACARIA D BOSCO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 15:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 19:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 19:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 15

02/10/2008, 09:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 09:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 09:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 08

17/04/2008, 12:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 12:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2002, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2002, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2002, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/04/2002, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

28/02/2002, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2002, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2002, 16:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/01/2002, 14:55

REMETIDOS CONTADORIA

12/12/2001, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2001, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2001, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/01/2001, 12:59

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2001, 15:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/12/2000, 13:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2000, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2000, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2000, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2000, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/10/2000, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2000, 13:32

Despacho

•19/11/2008, 19:49

Despacho

•19/11/2008, 19:49

Despacho

•19/11/2008, 19:48