Execução Fiscal 0004275-09.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 31.587,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DEMOCRATAS DIRETORIO ESTADUAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 14/07/2025

27/08/2025, 08:03

Juntada de manifestação

29/05/2025, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:03

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 20:57

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 13:34

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:06

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 17:12

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 14/07/2025

27/08/2025, 08:03

Juntada de manifestação

29/05/2025, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:03

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:03

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2025, 12:03

Ato ordinatório

•17/03/2025, 17:06

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Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 20:57

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 13:34

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:06

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 11:20

Juntada de manifestação

19/01/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:11

Decorrido prazo de DEMOCRATAS DIRETORIO ESTADUAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004275-09.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DEMOCRATAS DIRETORIO ESTADUAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEMOCRATAS DIRETORIO ESTADUAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 11:15

Juntada de volume

17/06/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 10:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

21/02/2020, 15:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/01/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 16 PUBLICADO EM 21/9/2018.

25/09/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

19/09/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2018, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL.

14/09/2018, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

17/07/2018, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2018, 13:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

25/06/2018, 10:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RECLASSIFICAÇÃO COMO EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

25/06/2018, 08:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - À DISTRIBUIÇÃO

25/06/2018, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À DISTRIBUIÇÃO PARA RECLASSIFICAR COMO EXECUÇÃO FISCAL/ OUTRAS - CLASSE 3300). 2 - APÓS, CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

20/06/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2018, 19:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2018, 14:32

INICIAL AUTUADA

13/06/2018, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2018, 14:45

Ato ordinatório

•17/03/2025, 17:06

Despacho

•07/05/2024, 17:12