Execução Fiscal 0008435-58.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 79.422,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVA SILVA & SILVA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2023, 15:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/04/2023, 15:13

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 18:55

Juntada de Certidão

16/11/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 09:07

Juntada de manifestação

19/10/2022, 15:03

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:12

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/04/2023, 15:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/04/2023, 15:13

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 18:55

Juntada de Certidão

16/11/2022, 18:55

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2022, 18:55

Ato ordinatório

•22/09/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 09:07

Juntada de manifestação

19/10/2022, 15:03

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de SILVA SILVA & SILVA LTDA. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008435-58.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA SILVA & SILVA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA SILVA & SILVA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 11:16

Juntada de volume

21/06/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/01/2020, 11:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2020, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

15/06/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

11/06/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 09:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

21/03/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/12/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/12/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME SOBRE O ACORDO DE PARCELAMENTO NOTICIADO NOS AUTOS. 2 - NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO PELA PARTE EXECUTADA, A EXEQUENTE DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DA OCORRÊNCIA, DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. 3 - INFORMADO A REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO RESTANTE DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

18/10/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2011, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

14/09/2011, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

27/07/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Indefiro o pedido de suspenção do feito por 180 (cento e oitenta) dias.....

06/07/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/05/2011, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A PFN

23/03/2011, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SILVA SILVA E SILVA LTDA

21/10/2010, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS....

29/09/2010, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2010, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2010, 17:07

INICIAL AUTUADA

17/09/2010, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 11:56