Execução Fiscal 0003465-44.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 49.101,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(142)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

CAIXA ESCOLAR BRASIL NOVO

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 12:11

Juntada de Certidão

31/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:48

Juntada de outras peças

04/12/2025, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 15:10

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:09

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:25

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 08:58

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:19

Todas as movimentações(159)

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 12:11

Juntada de Certidão

31/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:48

Juntada de outras peças

04/12/2025, 19:27

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 18:48

Ato ordinatório

•31/03/2026, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 15:10

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:09

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:25

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 08:58

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:19

Juntada de certidão

01/10/2024, 08:53

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:01

Juntada de manifestação

09/05/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2024, 10:30

Juntada de Certidão

28/04/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2024, 10:11

Cancelada a conclusão

28/04/2024, 10:11

Conclusos para despacho

28/04/2024, 10:04

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:37

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 13:07

Desentranhado o documento

04/05/2023, 13:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 08:52

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

07/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:35

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 14:15

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:42

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR BRASIL NOVO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003465-44.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR BRASIL NOVO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR BRASIL NOVO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 11:17

Juntada de volume

17/06/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PFN

12/03/2021, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/03/2021, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2020, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO DA COREJ/IT - 0277451

26/10/2020, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

25/09/2017, 10:17

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

27/03/2017, 18:09

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

23/01/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/12/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

30/11/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO EM TODOS OS SEUS TERMOS.

28/11/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA

11/11/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO CONFERIDA

09/11/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

02/08/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA

29/06/2016, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPA

25/04/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO EM TODOS OS SEUS TERMOS.

25/04/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA

14/04/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/12/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 81-84 PUBLICADA EM 21/10/2015.

21/10/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/09/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 18:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/06/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/05/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2015, 09:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ. MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

23/02/2015, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2015, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR O ESTADO DO AMAPÁ

11/02/2015, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

17/11/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

12/11/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 54-56 PUBLICADA EM 20/10/2014.

22/10/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2014, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO".

11/09/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ. O MANDADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

13/06/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação para o Estado do Amapá.

03/06/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação para o Estado do Amapá.

03/06/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIRE-SE A INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ (...).

23/05/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) Juntada do Mandado de Intimação de Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/AP. O mandado foi devidamente cumprido.

21/03/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Juntada do Mandado de Intimação de Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/AP. O mandado foi devidamente cumprido.

21/03/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Mandado de Intimação de Estado do Amapá. O mandado foi devidamente cumprido.

21/03/2014, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA - Juntada do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/ Arresto de Deusimar Alves de Freitas. O mandado foi PARCIALMENTE cumprido, tendo em vista que o executado foi citado, no entanto, a penhora não foi efetivada, face a não localização de bens passíveis de constrição.

21/03/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) Juntada do Mandado de Intimação de Estado do Amapá. O mandado foi devidamente cumprido.

21/03/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) Juntada do Mandado de Intimação de Estado do Amapá. O mandado foi devidamente cumprido.

21/03/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) Juntada do Mandado de Intimação de Estado do Amapá. O mandado foi devidamente cumprido.

21/03/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) Juntada do Mandado de Intimação de Estado do Amapá. O mandado foi devidamente cumprido.

21/03/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Juntada do Mandado de Intimação de Estado do Amapá. O mandado foi devidamente cumprido.

21/03/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Mandado de Intimação de Estado do Amapá. O mandado foi devidamente cumprido.

21/03/2014, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - Juntada do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Denise Barros Prado. O mandado não foi cumprido, uma vez que a executada não reside mais no endereço indicado no mandado.

21/03/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.

10/03/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.

10/03/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

09/05/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/03/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

20/02/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO...

11/01/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/11/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de citação, penhora, avaliação/arresto para Caixa Escolar Brasil Novo.

27/09/2012, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CAIXA ESCOLAR BRASIL NOVO

15/08/2012, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITEM-SE. HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO...

30/07/2012, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

27/07/2012, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2012, 16:22

INICIAL AUTUADA

27/07/2012, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 14:09

Despacho

•15/10/2025, 15:09

Ato ordinatório

•17/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

•17/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

•28/04/2024, 10:30

Ato ordinatório

•28/04/2024, 10:30

Despacho

•04/05/2023, 13:57

Despacho

•08/04/2023, 17:35

Despacho

•28/04/2022, 12:42