Execução Fiscal 0008326-22.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 11.016,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO FERREIRA ROCHA

CPF

Reu

DROGARIA PAULO ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA ROCHA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de DROGARIA PAULO ROCHA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:10

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA ROCHA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:02

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA ROCHA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de DROGARIA PAULO ROCHA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 16:57

Despacho

•10/05/2022, 15:10

13/12/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:10

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA ROCHA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de DROGARIA PAULO ROCHA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008326-22.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERREIRA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA PAULO ROCHA LTDA PAULO FERREIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008326-22.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERREIRA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA PAULO ROCHA LTDA PAULO FERREIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008326-22.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERREIRA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA PAULO ROCHA LTDA PAULO FERREIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008326-22.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERREIRA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA PAULO ROCHA LTDA PAULO FERREIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/10/2015, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

23/10/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/08/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2015, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/08/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/11/2011, 19:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/11/2011, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/11/2011, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/02/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 16:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 16:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 10:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/10/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/08/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2008, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2008, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2008, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

11/01/2008, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2008, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2007, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2007, 16:07

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:18

Petição intercorrente

•10/08/2015, 11:37

Certidão

•10/08/2015, 11:28

Certidão

•30/06/2015, 15:29

Decisão

•30/06/2015, 15:27

Certidão

•12/09/2013, 19:25

Ato ordinatório

•04/11/2011, 15:06

Despacho

•26/11/2010, 16:46

Despacho

•18/01/2010, 16:48

Despacho

•18/01/2010, 16:48

Despacho

•18/01/2010, 16:48