Recurso Inominado Cível 0011710-77.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R2 - São Luís

Partes do Processo

MARIA DOMINGAS DOS SANTOS DA COSTA MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

26/09/2022, 11:35

Outras Decisões

26/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:52

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 14:39

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 09:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/02/2022, 11:28

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - 04 PU, JUNTAR AO INTIMAR INSS

09/02/2022, 11:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DOMINGAS DOS SANTOS DA COSTA MORAIS

12/01/2022, 15:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC. REJEITOU EMBARGOS DO AUTOR, INTIMAR AUTOR

23/12/2021, 16:10

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS AUTOR REJEITADOS

17/12/2021, 11:30

Todas as movimentações(35)

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

26/09/2022, 11:35

Outras Decisões

26/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 14:49

Decisão

•31/03/2025, 17:26

07/09/2022, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

03/08/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:52

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 14:39

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 09:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/02/2022, 11:28

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - 04 PU, JUNTAR AO INTIMAR INSS

09/02/2022, 11:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DOMINGAS DOS SANTOS DA COSTA MORAIS

12/01/2022, 15:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC. REJEITOU EMBARGOS DO AUTOR, INTIMAR AUTOR

23/12/2021, 16:10

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS AUTOR REJEITADOS

17/12/2021, 11:30

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 15/12/2021

30/11/2021, 12:00

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 3 EMBARGOS DO AUTOR - INSS INTIMADO

16/11/2021, 17:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

11/11/2021, 15:45

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - 3 EMBARGOS E PROPOSTA DE ACORDO DO AUTOR - JUNTAR DOCUMENTO

04/11/2021, 10:30

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS E PROPOSTA ACORDO AUTOR

03/11/2021, 08:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DOMINGAS DOS SANTOS DA COSTA MORAIS

28/10/2021, 08:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DOMINGAS DOS SANTOS DA COSTA MORAIS

27/10/2021, 14:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/10/2021, 17:36

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 22ª SESSÃO REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2021

15/09/2021, 00:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/09/2021, 00:08

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

02/09/2021, 16:42

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 01/09/2021

17/08/2021, 19:49

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTADO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

06/12/2018, 17:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/12/2018, 15:11

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

06/12/2018, 15:03

SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA - SOBRESTAMENTO

29/11/2018, 09:25

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 31ª Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2018

16/11/2018, 16:49

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

02/10/2018, 08:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/10/2018, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

28/09/2018, 14:43

Despacho

•28/11/2022, 12:31

Ato ordinatório

•07/11/2022, 11:15

Documentos Diversos

•02/11/2022, 20:10

Documentos Diversos

•02/11/2022, 20:10

Decisão

•26/09/2022, 11:35

Ato ordinatório

•10/02/2022, 11:08

Acórdão

•16/12/2021, 18:19

Ato ordinatório

•08/11/2021, 10:06

Documentos Diversos

•04/11/2021, 10:17

Documentos Diversos

•04/11/2021, 10:15

Documentos Diversos

•03/11/2021, 08:32

Documentos Diversos

•03/11/2021, 08:32

Acórdão

•01/09/2021, 21:31

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/09/2025, 14:49

Decisão

•31/03/2025, 17:26

Despacho

•28/11/2022, 12:31

Ato ordinatório

•07/11/2022, 11:15

Documentos Diversos

•02/11/2022, 20:10

Documentos Diversos

•02/11/2022, 20:10

Decisão

•26/09/2022, 11:35

Ato ordinatório

•10/02/2022, 11:08

Acórdão

•16/12/2021, 18:19

Ato ordinatório

•08/11/2021, 10:06

Documentos Diversos

•04/11/2021, 10:17

Documentos Diversos

•04/11/2021, 10:15

Documentos Diversos

•03/11/2021, 08:32

Documentos Diversos

•03/11/2021, 08:32

Acórdão

•01/09/2021, 21:31

Despacho

•06/12/2018, 10:14

Ato ordinatório

•10/08/2018, 17:56

Sentença (anexo)

•18/07/2018, 12:03

Despacho

•20/04/2018, 15:08