Execução Fiscal 0004605-77.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 88.795,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO NAZARE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NAZARE LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:44

Juntada de manifestação

31/05/2023, 03:32

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 17:28

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 17:28

Juntada de manifestação

19/04/2023, 12:46

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:13

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NAZARE LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:44

Juntada de manifestação

31/05/2023, 03:32

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2023, 17:28

Sentença Tipo B

•19/05/2023, 17:28

23/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 17:28

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 17:28

Juntada de manifestação

19/04/2023, 12:46

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:13

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 15:43

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NAZARE LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004605-77.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO NAZARE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO NAZARE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:34

Juntada de volume

12/08/2021, 22:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 22:15

Juntada de volume

12/08/2021, 22:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/09/2017, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 13:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2ª PRAÇA

05/05/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL 63

26/02/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº 189 EM 7/10/2015

04/11/2015, 13:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

04/11/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/11/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 175 INTIMAÇÃO PARA LEILÃO

07/10/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA

06/10/2015, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO Nº10

29/07/2015, 16:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

29/07/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO

07/10/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 362/2014

07/10/2014, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 362/2014

02/09/2014, 09:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8696/14

30/05/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 82/2014

31/03/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2014, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2014, 17:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/11/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADA

27/11/2013, 11:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2013, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2013, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se/intime-se pelo correio, mandado ou edital, nesta ordem...

20/09/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2013, 16:34

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:43

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:43