Execução Fiscal 0006817-08.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 25.732,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSENILDA SARAIVA ROSA

CPF

Reu

ROSENILDA SARAIVA ROSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:50

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:51

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:56

Juntada de documentos diversos

19/04/2024, 18:51

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de ROSENILDA SARAIVA ROSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de ROSENILDA SARAIVA ROSA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:23

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:07

Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:26

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:26

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:50

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:51

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:56

Juntada de documentos diversos

19/04/2024, 18:51

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 18:26

Ato ordinatório

•07/03/2023, 11:32

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legal

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Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de ROSENILDA SARAIVA ROSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de ROSENILDA SARAIVA ROSA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:23

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:07

Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:26

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:26

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 16:22

Juntada de manifestação

24/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:32

Juntada de manifestação

06/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de ROSENILDA SARAIVA ROSA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Decorrido prazo de ROSENILDA SARAIVA ROSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006817-08.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSENILDA SARAIVA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENILDA SARAIVA ROSA ROSENILDA SARAIVA ROSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006817-08.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSENILDA SARAIVA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENILDA SARAIVA ROSA ROSENILDA SARAIVA ROSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 22:25

Juntada de volume

12/08/2021, 22:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 12:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/09/2017, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8606

23/05/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 10:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 09:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BLOQUEIO RENAJUD

10/03/2016, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

18/02/2016, 15:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/12/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/06/2015, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº67 EM 13/4/2015

13/05/2015, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2015, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22984

18/12/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 08:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 143/2014

25/11/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

29/09/2014, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

26/08/2014, 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

10/07/2014, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/06/2014, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 143/2014

08/04/2014, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PETIÇÃO PFN Nº 2636/14

06/03/2014, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 534/2013

27/01/2014, 12:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/11/2013, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/10/2013, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 534

18/09/2013, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Ante o exposto, defiro o pedido de inclusão de Rosenilda Saraiva Rosa...no pólo passivo da presente execução...

21/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/03/2013, 12:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/01/2013, 16:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2013, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2012, 09:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2012, 14:34