Execução Fiscal 0010572-74.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALTER VIEIRA DA SILVA

Terceiro

WALTER VIEIRA DA SILVA

Reu

OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 21:57

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:52

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:20

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 21:57

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 14:16

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:04

14/06/2022, 07:52

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:04

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010572-74.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME WALTER VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010572-74.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME WALTER VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2008, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 22:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 22:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 18:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 08:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 08:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2008, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO

19/07/2007, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/07/2007, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 17:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2006, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

02/06/2006, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/04/2006, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2006, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO JUNHO DE 2006

31/03/2006, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2006, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO JANEIRO DE 2006

27/07/2005, 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

31/05/2005, 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/04/2005, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/03/2005, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

14/03/2001, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2001, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2000, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2000, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2000, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/06/2000, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/02/2000, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/07/1998, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1998, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

30/06/1998, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/1997, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1997, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1997, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/11/1997, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/1997, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

15/08/1997, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/1997, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/1997, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1997, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/1997, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/1997, 17:33

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

19/06/1997, 17:27

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

19/06/1997, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/1997, 16:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

03/06/1997, 16:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

24/03/1997, 14:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/11/1996, 13:12

CITACAO DO REU

12/11/1996, 16:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

30/10/1996, 13:52

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

29/10/1996, 15:22

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

22/10/1996, 16:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/10/1996, 18:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1996, 09:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/10/1996, 15:59

CITACAO DO REU

06/09/1996, 17:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASSINAR CARTA

05/09/1996, 17:06

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/08/1996, 13:20

DESPACHO - AG. DESPACHO

19/08/1996, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/08/1996, 16:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/08/1996, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

02/08/1996, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/1996, 17:01

Despacho

•01/10/2009, 16:10

Sentença Tipo A

•23/10/2008, 14:52

Despacho

•10/09/2008, 22:08

Despacho

•10/09/2008, 22:08

Despacho

•10/09/2008, 22:07

Despacho

•10/09/2008, 22:07

Despacho

•10/09/2008, 22:07

Despacho

•10/09/2008, 22:06

Despacho

•10/09/2008, 22:06

Despacho

•10/09/2008, 22:06

Despacho

•10/09/2008, 22:06

Despacho

•10/09/2008, 22:05

Despacho

•10/09/2008, 22:05

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 14:16

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:04

Despacho

•01/10/2009, 16:10

Sentença Tipo A

•23/10/2008, 14:52

Despacho

•10/09/2008, 22:08

Despacho

•10/09/2008, 22:08

Despacho

•10/09/2008, 22:07

Despacho

•10/09/2008, 22:07

Despacho

•10/09/2008, 22:07

Despacho

•10/09/2008, 22:06

Despacho

•10/09/2008, 22:06

Despacho

•10/09/2008, 22:06

Despacho

•10/09/2008, 22:06

Despacho

•10/09/2008, 22:05

Despacho

•10/09/2008, 22:05

Despacho

•10/09/2008, 22:05

Despacho

•10/09/2008, 22:04

Despacho

•10/09/2008, 22:04

Despacho

•10/09/2008, 22:03

Despacho

•10/09/2008, 22:03