Execução Fiscal 0015750-96.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/1999

Valor da Causa

R$ 28.130,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALE QUANTO PESA REFEICOES LTDA

CNPJ

Reu

ISILIA SODRE DA HORA

CPF

Reu

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CARLOS ALBERTO BARROS

OAB/DF 41044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2025, 15:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2025, 14:45

Juntada de ofício

28/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de ISILIA SODRE DA HORA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:36

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de VALE QUANTO PESA REFEICOES LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:29

Juntada de Certidão

27/07/2023, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2023, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 19:39

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:57

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

03/05/2025, 15:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2025, 14:45

Juntada de ofício

28/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de ISILIA SODRE DA HORA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:36

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 19:39

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:14

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de VALE QUANTO PESA REFEICOES LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:29

Juntada de Certidão

27/07/2023, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2023, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 19:39

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:57

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:55

Expedição de Intimação.

06/06/2023, 20:40

Juntada de certidão

06/06/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:06

Decorrido prazo de ISILIA SODRE DA HORA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de VALE QUANTO PESA REFEICOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:40

Juntada de manifestação

06/02/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 13:50

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:14

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 10:21

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 17:24

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de VALE QUANTO PESA REFEICOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ISILIA SODRE DA HORA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015750-96.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALE QUANTO PESA REFEICOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISILIA SODRE DA HORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015750-96.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALE QUANTO PESA REFEICOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISILIA SODRE DA HORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/11/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/11/2020, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2019, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/03/2018, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/03/2018, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/04/2017, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 4.8.2016

05/08/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

31/10/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 29.10.2014

31/10/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 27.10.2010

28/10/2010, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2010, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 22:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 18:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 10:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2009, 10:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/02/2009, 18:25

OFICIO EXPEDIDO

07/01/2009, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2008, 15:30

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

01/12/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2007, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2007, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2006, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 15:40

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

07/02/2006, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/08/2002, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2002, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2002, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2002, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E REAVALIACAO DO BEM PENHORADO

13/02/2002, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2001, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2001, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2001, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/2001, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO/PRACA, DESIGNADOS P/10-04 E 24-04-2001, RESPECTIVAMENTE.

11/01/2001, 14:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - P/10-04 E 24-04-2001, RESPECTIVAMENTE.

11/01/2001, 14:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/12/2000, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2000, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2000, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2000, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2000, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADO(A)

09/10/2000, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/10/2000, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2000, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/04/2000, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/1999, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/1999, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1999, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1999, 13:37

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

13/09/1999, 17:59

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

12/08/1999, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4A.)

05/08/1999, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/06/1999, 09:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/1999, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1999, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/1999, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/1999, 16:52

Ato ordinatório

•25/07/2022, 17:24

Despacho

•16/03/2017, 10:38

Decisão

•05/08/2016, 13:47

Certidão

•03/08/2016, 00:43

Certidão

•31/10/2014, 00:30

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•29/10/2014, 15:51

Despacho

•28/10/2010, 16:32

Despacho

•18/03/2010, 22:26

Decisão

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/07/2023, 19:39

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:14

Ato ordinatório

•25/07/2022, 17:24

Despacho

•16/03/2017, 10:38

Decisão

•05/08/2016, 13:47

Certidão

•03/08/2016, 00:43

Certidão

•31/10/2014, 00:30

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•29/10/2014, 15:51

Despacho

•28/10/2010, 16:32

Despacho

•18/03/2010, 22:26

Decisão

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:22

Despacho

•21/09/2009, 18:21