Execução Fiscal 0000184-36.2006.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 0000184-36.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 14:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Juntada de manifestação

27/08/2021, 16:28

Juntada de manifestação

27/08/2021, 12:05

Juntada de certidão

26/08/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:41

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000184-36.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSNI WALDER MARTINELLI Advogados do(a) EXECUTADO: EDMAR DORADO RODRIGUES - MT5081/O, MIGUEL TAVARES MARTUCCI - MT9672/A S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a OSNI WALDER MARTINELLI, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 469206362). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

19/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 11:41

Juntada de cálculos judiciais

18/08/2021, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 18:29

Juntada de Certidão

17/08/2021, 18:29

Documentos

Certidão

•26/08/2021, 19:30

Sentença Tipo A

•17/08/2021, 18:29

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

Publicado Intimação em 20/08/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de cálculos judiciais

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

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