Execução Fiscal 0006307-29.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERMINIO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2025, 12:43

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:46

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:36

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:31

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de HERMINIO ANTONIO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:27

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:39

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2025, 12:43

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:46

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 16:42

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:31

19/10/2023, 09:36

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:31

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de HERMINIO ANTONIO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:27

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:19

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de HERMINIO ANTONIO DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006307-29.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMINIO ANTONIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMINIO ANTONIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 14:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 14:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/01/2009, 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 14

28/10/2008, 09:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/02/2005, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2000, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2000, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2000, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/12/1997, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/1997, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1997, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/1997, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

13/11/1997, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/1997, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/1997, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/1997, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1997, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1997, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/1997, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

14/10/1997, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/1997, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/1997, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/1997, 15:37

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/09/1997, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/1997, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

02/09/1997, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/1997, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1997, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/1997, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/1997, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/1997, 18:16

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

16/06/1997, 17:42

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

16/06/1997, 17:36

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

12/06/1997, 19:03

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

02/06/1997, 17:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

24/03/1997, 14:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

07/03/1997, 15:08

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/02/1997, 17:58

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

25/02/1997, 17:51

DESPACHO - AGUARDANDO

24/02/1997, 19:39

REMETIDOS AO CONTADOR

20/02/1997, 18:07

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/02/1997, 17:47

DESPACHO - AG.

18/02/1997, 17:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/02/1997, 19:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/02/1997, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/1997, 15:32

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

04/12/1996, 18:33

DESPACHO - AGUARDANDO

03/12/1996, 16:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/12/1996, 10:01

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

14/11/1996, 17:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

12/11/1996, 12:39

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/11/1996, 18:52

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

08/11/1996, 17:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/11/1996, 14:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/10/1996, 16:33

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

02/10/1996, 13:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/08/1996, 12:46

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/07/1996, 17:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/07/1996, 14:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/06/1996, 13:43

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

12/06/1996, 18:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/06/1996, 17:04

CITACAO DO REU

30/05/1996, 13:17

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 18:25

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CITACAO

16/05/1996, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

14/05/1996, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/1996, 14:59

Despacho

•16/01/2009, 14:38

Despacho

•16/01/2009, 14:37

Despacho

•16/01/2009, 14:37

Despacho

•16/01/2009, 14:37

Despacho

•16/01/2009, 14:36

Despacho

•16/01/2009, 14:36

Despacho

•16/01/2009, 14:35

Despacho

•16/01/2009, 14:35

Despacho

•16/01/2009, 14:34

Despacho

•16/01/2009, 14:33

Despacho

•16/01/2009, 14:32

Despacho

•16/01/2009, 14:32

Despacho

•16/01/2009, 14:32