Execução Fiscal 0064192-66.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.167,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EDSON DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/10/2024, 01:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2024, 02:46

Juntada de Petição

30/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/05/2024, 19:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:36

Juntado(a) - Decisão

25/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2023, 09:08

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/10/2024, 01:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2024, 02:46

Juntada de Petição

30/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 02:46

OUTROS

•24/11/2021, 16:53

25/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/05/2024, 19:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:36

Juntado(a) - Decisão

25/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2023, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de ofício

06/01/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON DIAS DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064192-66.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDSON DIAS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 18:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 23:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

23/09/2020, 14:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/03/2020, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

12/03/2020, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/03/2019, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 08:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

04/02/2019, 10:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/11/2018, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

12/07/2018, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 08:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2017, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/04/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2017, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/09/2016, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PGF

12/08/2016, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2016, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2016, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2016, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/01/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2015, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/11/2015, 12:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2015, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2015, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2015, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2015, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 10:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2015, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 17:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2014, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 07:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2014, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

03/07/2014, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2013, 11:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/11/2013, 11:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2013, 14:27

OUTROS

•18/08/2021, 18:29