Execução Fiscal 0005915-55.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 76.327,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J M DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

JONAS MESQUITA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:05

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 11:17

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:16

Juntada de Certidão

18/02/2024, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:10

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 10:10

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de JONAS MESQUITA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:13

Decorrido prazo de J M DA SILVA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:13

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:05

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 11:17

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:16

Juntada de Certidão

18/02/2024, 18:46

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 11:12

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:10

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 10:10

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de JONAS MESQUITA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:13

Decorrido prazo de J M DA SILVA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005915-55.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: J M DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M DA SILVA - ME JONAS MESQUITA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005915-55.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: J M DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M DA SILVA - ME JONAS MESQUITA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2021, 21:19

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 21:18

Juntada de volume

12/08/2021, 21:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

09/10/2018, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1509

02/02/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20315

17/11/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

06/10/2016, 11:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

05/09/2016, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - (2ª)

21/07/2016, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/07/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO...

20/04/2016, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2630

25/02/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/09/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) NOMEIO CURADORA A LIDE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO...

18/09/2015, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO

15/07/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXEQUENTE FORNECER ENDEREÇO

16/04/2015, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

16/04/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº28 EM 10/2/2015

09/03/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/02/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/02/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2014, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2014, 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2014, 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/07/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/04/2014, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº41 EM 27/2/2014

31/03/2014, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2014, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2014, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO O PEDIDO ...

17/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 18951/13

22/11/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 15:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/09/2013, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Ante o exposto, defiro o pedido de inclusão de...no pólo passivo da presente execução...

06/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 18:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

08/05/2013, 14:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN-SOLIC INFORM S/CUMPRIM MANDADOS

09/04/2013, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

12/12/2012, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2012, 15:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2012, 17:24