Execução Fiscal 0000039-14.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2004

Valor da Causa

R$ 5.318,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LETIVA SILVA ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de LETIVA SILVA ARRUDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Juntada de manifestação

28/07/2022, 11:03

Publicado Ato ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:54

Juntada de Certidão

18/07/2022, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 19:55

Juntada de manifestação

07/06/2022, 13:34

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 12:59

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de LETIVA SILVA ARRUDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Juntada de manifestação

28/07/2022, 11:03

Publicado Ato ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 13:37

Ato ordinatório

•18/07/2022, 19:55

20/07/2022, 01:54

Juntada de Certidão

18/07/2022, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 19:55

Juntada de manifestação

07/06/2022, 13:34

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de LETIVA SILVA ARRUDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-14.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETIVA SILVA ARRUDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETIVA SILVA ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2011, 11:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/07/2011, 11:17

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

22/07/2011, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO À EXECUÇÃO N. 1999.284-6

14/06/2011, 15:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSADO Á EXECUÇÃO N. 1999.284-6

14/06/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DET. O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DE N. 1999.284-6, OS QUAIS FUNCIONARÃO COMO PRINCIPAIS

14/06/2011, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 10:29

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - despacho de fls. 24.

09/05/2011, 18:54

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

06/05/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXIDADE DAS CAUSAS, A IDENTIDADE DAS PARTES E FASES PROCESSUAIS, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ORDENO A REUNIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO À DE N° 2000.30.00.000902-0/1ª VARA, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, DA LEI N° 6.830/80

06/05/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 301045 REQUERENDO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM APENSADOS À EXECUÇÃO 2000.902-0/1ª VARA

23/03/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, CONFORME PEDIDO VERBAL

16/03/2011, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES.

25/08/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

14/05/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2004, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OBS: PRAZOS SUSPENSOS NO PERÍODO DE 22.3 A 29.4.2004 PELAS PORTARIAS 1 E 2 2004-3ª VARA EM FACE DA GREVE

04/05/2004, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2004, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FL. 16, UMA VEZ QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA SUSPENSO

20/04/2004, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 5119

01/04/2004, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR TEMPO INDETERMINADO - ADESAO AO PAES

18/03/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2004, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2004, 12:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2004, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR

16/02/2004, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS....

06/02/2004, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2004, 14:21

Ato ordinatório

•06/06/2022, 13:34