Execução Fiscal 0018431-26.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2010

Valor da Causa

R$ 5.172,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EXPRESSO CONTINENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:31

Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:57

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:19

Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 09:37

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:31

Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:57

Documentos

Sentença Tipo A

•01/04/2022, 09:37

Despacho

•17/01/2022, 13:08

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:19

Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2022, 09:37

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:08

Juntada de ofício

11/01/2022, 11:33

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018431-26.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO CONTINENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 12:02

Juntada de volume

18/08/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2021, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2017, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/07/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 27/05/2016

25/05/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

04/02/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 18/12/2015

16/12/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

24/04/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA DIA 27.03.2015

26/03/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2015, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA/BLOQUEIO RENAJUD

19/03/2015, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/02/2014

13/02/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/06/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/04/2013, 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/03/2013

07/03/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/07/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 28/06/2012

28/06/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2012, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2012, 15:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACEN JUD

28/05/2012, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/03/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 07/12/2011

07/12/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇAÕ

02/12/2011, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/06/2011, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2011, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2011, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 18:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 19:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO DESOCUPACAO

23/07/2010, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2010, 09:38

INICIAL AUTUADA

09/07/2010, 09:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2010, 14:22