Execução Fiscal 0028222-39.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.031.904,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO DINIZ ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 23:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/07/2022, 19:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2021, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/05/2021, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 05:29

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 05:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:16

Todas as movimentações(146)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 23:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/07/2022, 19:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2021, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•09/06/2021, 10:54

06/07/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/05/2021, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 05:29

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 05:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DINIZ ESTEVES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028222-39.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO DINIZ ESTEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO DINIZ ESTEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028222-39.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO DINIZ ESTEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO DINIZ ESTEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:10

Juntado(a) - Petição Inicial

13/10/2020, 03:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2020, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2020, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/03/2020, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2019, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2019, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2019, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

14/10/2019, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/07/2019, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRANSFERÊNCIA

24/05/2019, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/07/2016, 20:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/07/2016, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO AGRAVADA

27/03/2015, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 18:59

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/02/2015, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2014, 12:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2014, 12:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2014, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 19:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 06:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 15:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2014, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 09:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2014, 08:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 08:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/04/2014, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 17:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2014, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 16:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DIR/N. 279 A 287

14/03/2014, 19:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2014, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 20:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 20:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2014, 14:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2014, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 21:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 21:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 21:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 20:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 20:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 20:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2012, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 14:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2012, 13:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/06/2012, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2012, 12:06