Execução Fiscal 0000179-51.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 453.047,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DIONISIO MARTINS DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:05

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de DIONISIO MARTINS DA FONSECA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:03

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 19:48

Juntada de Certidão

30/04/2024, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2024, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2024, 19:48

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 12:21

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 18:30

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:05

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de DIONISIO MARTINS DA FONSECA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:03

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2024, 19:48

Despacho

•26/02/2024, 16:51

03/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 19:48

Juntada de Certidão

30/04/2024, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2024, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2024, 19:48

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 12:21

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:51

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:45

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 13:29

Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:05

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de DIONISIO MARTINS DA FONSECA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000179-51.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DIONISIO MARTINS DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONISIO MARTINS DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 20:41

Juntada de volume

08/08/2021, 20:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/03/2018, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/02/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 19:54

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18789

20/10/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

03/10/2016, 10:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/08/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9039

27/05/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

20/05/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

17/05/2016, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BANCEJUD PROTOCOLADO

09/05/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL 7

09/05/2016, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 08:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/03/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 190

14/01/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2015, 11:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/09/2015, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 474/2015

25/09/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL FL 11

27/08/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 606/2015

22/07/2015, 13:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO

03/07/2015, 11:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SÃO LUIZ/RR

03/07/2015, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 474

04/05/2015, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2015, 18:10

Despacho

•06/10/2023, 13:29

Despacho

•06/10/2023, 13:29