Execução Fiscal 0023003-86.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.192,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 19:59

Juntada de Certidão

02/03/2026, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 19:59

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:27

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 19:32

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 19:59

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 19:59

04/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 19:59

Juntada de Certidão

02/03/2026, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 19:59

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:27

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2022, 19:20

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023003-86.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/05/2014, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2012, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/04/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2011, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/03/2011, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2010, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2010, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 16:36

PROCESSO DIGITALIZADO

23/07/2009, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2009, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2009, 14:03

Despacho

•12/11/2014, 16:39

Ato ordinatório

•26/02/2013, 00:45

Despacho

•30/04/2012, 16:57

Ato ordinatório

•14/03/2011, 15:50

Ato ordinatório

•14/03/2011, 15:40

Despacho

•22/10/2009, 18:51