Execução Fiscal 1003645-32.2021.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 16.668,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

CARIOCA ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:54

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:54

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 14:46

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:34

Juntada de manifestação

24/06/2022, 15:11

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 12:35

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:54

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:54

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 14:46

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 11:14

Ato ordinatório

•05/05/2022, 15:16

08/07/2022, 02:34

Juntada de manifestação

24/06/2022, 15:11

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 12:35

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 18:02

Juntada de manifestação

23/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:09

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 17:58

Juntada de Certidão

16/11/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de CARIOCA ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 14:17

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:14

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:30

Decorrido prazo de CARIOCA ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:20

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:34

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:43

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

19/08/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003645-32.2021.4.01.3810. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CARIOCA ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA - EPP DESPACHO ID 686491994 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro. Proceda-se ao imediato levantamento da indisponibilidade financeira via SISBAJUD, vez que efetivada a ordem de bloqueio de ativos posteriormente à comunicação da executada do pagamento integral da dívida.. Intime-se a exequente manifestando-se sobre a quitação do débito. Após, conclusos. Pouso Alegre, data na assinatura. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

19/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 12:12

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 12:12

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:51

Juntada de manifestação

16/08/2021, 19:19

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:22

Juntada de manifestação

01/08/2021, 19:10

Decorrido prazo de CARIOCA ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 19:51

Juntada de diligência

14/07/2021, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:38

Conclusos para despacho

07/06/2021, 21:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

07/06/2021, 21:31

Juntada de Informação de Prevenção

07/06/2021, 21:31

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 15:30

Ato ordinatório

•14/02/2022, 14:09

Ato ordinatório

•16/11/2021, 12:30

Ato ordinatório

•31/08/2021, 14:17

Despacho

•27/08/2021, 15:20

Despacho

•18/08/2021, 12:12

Despacho

•09/06/2021, 12:38