Execução Fiscal 0016319-97.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR E RESTAURANTE 407 LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO MOACYR BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:49

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE 407 LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MOACYR BEZERRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Juntada de manifestação

12/04/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:10

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 19:52

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:49

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE 407 LTDA em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/04/2022, 19:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:32

05/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MOACYR BEZERRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Juntada de manifestação

12/04/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:10

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:18

Juntada de manifestação

24/02/2022, 17:03

Juntada de manifestação

24/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MOACYR BEZERRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE 407 LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016319-97.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE 407 LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E RESTAURANTE 407 LTDA FRANCISCO MOACYR BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016319-97.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE 407 LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E RESTAURANTE 407 LTDA FRANCISCO MOACYR BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 18:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/11/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/01/2012, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/01/2012, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2010, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 13:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 13:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 41

28/10/2008, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 14:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA - ABRIL 2008

17/04/2008, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2007, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2007, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/03/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/03/2007, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/03/2007, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2007, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

19/11/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2002, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/01/2000, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/11/1999, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 29 19/11/99

18/11/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/1999, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1999, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1999, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

16/09/1999, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

09/09/1999, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/08/1999, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/1999, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/08/1999, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/1999, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/1999, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1999, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 17:00

INICIAL AUTUADA

15/06/1999, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/1999, 14:31

Despacho

•23/11/2012, 15:12

Certidão

•23/01/2012, 09:45

Decisão

•23/01/2012, 09:44

Certidão

•16/01/2012, 16:34

Ato ordinatório

•26/08/2010, 17:11

Despacho

•26/01/2009, 13:22

Despacho

•26/01/2009, 13:22

Despacho

•26/01/2009, 13:22

Despacho

•26/01/2009, 13:21

Despacho

•26/01/2009, 13:21

Despacho

•26/01/2009, 13:20

Despacho

•26/01/2009, 13:19