Execução Fiscal 0028544-71.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2007

Valor da Causa

R$ 37.390,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MASSA FALIDA UNICORDIS-CENTRO CARDIOLOGICO LTDA

Terceiro

HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS

CPF

Reu

MASSA FALIDA UNICORDIS-CENTRO CARDIOLOGICO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 18/11/2025

15/12/2025, 16:53

Decorrido prazo de MASSA FALIDA UNICORDIS-CENTRO CARDIOLOGICO LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:17

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 19:38

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:59

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 18/11/2025

15/12/2025, 16:53

Decorrido prazo de MASSA FALIDA UNICORDIS-CENTRO CARDIOLOGICO LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:59

Despacho

•05/05/2021, 07:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:17

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 19:38

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 16:09

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:08

Processo Desarquivado

07/10/2024, 15:45

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de MASSA FALIDA UNICORDIS-CENTRO CARDIOLOGICO LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028544-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS MASSA FALIDA UNICORDIS-CENTRO CARDIOLOGICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028544-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS MASSA FALIDA UNICORDIS-CENTRO CARDIOLOGICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028544-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS MASSA FALIDA UNICORDIS-CENTRO CARDIOLOGICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028544-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERVAL CAVALCANTI PEREIRA DE SA MARTINS MASSA FALIDA UNICORDIS-CENTRO CARDIOLOGICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.7.2017

19/07/2017, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

01/02/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2017, 16:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/01/2017, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2017, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/09/2016, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - em 29.08.2016

05/09/2016, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/03/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

26/02/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

18/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/12/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/12/2009, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 02:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 02:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 14:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 02.04.2008

02/06/2008, 15:30

CARGA: RETIRADOS INSS

25/03/2008, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2008, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 19:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2007, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/08/2007, 11:43

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:25

Certidão

•04/09/2017, 18:22

Decisão

•19/07/2017, 11:48

Certidão

•13/07/2017, 13:51

Despacho

•11/11/2015, 17:05

Certidão

•18/02/2013, 15:37

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:56

Despacho

•16/11/2011, 17:15

Despacho

•26/11/2010, 16:42

Despacho

•17/09/2009, 02:55

Despacho

•17/09/2009, 02:55