Execução Fiscal 0000377-09.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 234.508,39

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LANDER CARLOS DE FREITAS

CPF

Reu

PREMIUM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:51

Decorrido prazo de LANDER CARLOS DE FREITAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Juntada de outras peças

12/02/2026, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 09:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2026, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:19

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 08:53

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

22/03/2025, 06:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2024, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:45

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:51

Decorrido prazo de LANDER CARLOS DE FREITAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Juntada de outras peças

12/02/2026, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 09:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 08:53

Despacho

•27/10/2021, 15:05

03/02/2026, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:19

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 08:53

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

22/03/2025, 06:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2024, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:45

Juntada de manifestação

29/10/2024, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2022, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de PREMIUM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de LANDER CARLOS DE FREITAS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 14:49

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:50

Juntada de manifestação

28/10/2021, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:05

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:05

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 22:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 14:24

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de LANDER CARLOS DE FREITAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de PREMIUM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000377-09.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANDER CARLOS DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANDER CARLOS DE FREITAS PREMIUM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000377-09.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANDER CARLOS DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANDER CARLOS DE FREITAS PREMIUM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000377-09.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANDER CARLOS DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANDER CARLOS DE FREITAS PREMIUM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000377-09.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANDER CARLOS DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANDER CARLOS DE FREITAS PREMIUM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 12:44

Juntada de certidão

08/01/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 18:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/10/2020, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2020, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2020, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2020, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2020, 15:42

CITACAO: ORDENADA

09/03/2020, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 14:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/02/2020, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

21/10/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2019, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 141 de 01/08/2019

31/07/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/07/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/07/2019, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2019, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/07/2019, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/07/2019, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2019, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2019, 18:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/04/2019, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2019, 09:22

INICIAL AUTUADA

08/04/2019, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2019, 10:28

Ato ordinatório

•23/06/2021, 14:21