Execução Fiscal 0015017-57.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.213,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR

CPF

Reu

BRASCON ADMINISTRACAO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de BRASCON ADMINISTRACAO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:40

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:20

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de BRASCON ADMINISTRACAO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:40

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2022, 17:20

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:04

Decorrido prazo de BRASCON ADMINISTRACAO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015017-57.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR BRASCON ADMINISTRACAO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015017-57.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR BRASCON ADMINISTRACAO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 17:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/01/2013, 17:47

BAIXA ARQUIVADOS

14/01/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 14:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 12:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MARÇO DE 2008

25/09/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/03/2007, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/06/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

19/04/2006, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE DE PENHORA

03/04/2006, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2006, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/02/2006, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2005, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2005, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 07:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2004, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2004, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2004, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 12:55

INICIAL AUTUADA

06/05/2004, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2004, 13:41

Despacho

•21/11/2012, 00:25

Despacho

•29/06/2012, 16:52

Despacho

•06/06/2011, 14:18

Certidão

•06/06/2011, 13:11

Despacho

•11/11/2008, 14:25

Decisão

•11/11/2008, 14:24

Despacho

•11/11/2008, 14:24

Despacho

•11/11/2008, 14:24

Despacho

•11/11/2008, 14:23

Despacho

•11/11/2008, 14:23

Despacho

•11/11/2008, 14:23

Despacho

•11/11/2008, 14:22