Execução Fiscal 0034958-90.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.370,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JM ALIMENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARIME FARAY FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA PATRICIA DIAS MARUM JORGE

OAB/DF 41063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:44

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 11:53

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

08/05/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 15:37

Juntada de outras peças

02/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 14:16

Outras Decisões

17/01/2022, 14:16

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:54

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:44

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 11:53

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

08/05/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 15:37

Juntada de outras peças

Documentos

Decisão

•17/01/2022, 14:16

Despacho

•16/04/2013, 17:47

02/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 14:16

Outras Decisões

17/01/2022, 14:16

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de JM ALIMENTACOES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:57

Decorrido prazo de CARIME FARAY FONTOURA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:57

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034958-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM ALIMENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARIME FARAY FONTOURA JM ALIMENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034958-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM ALIMENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARIME FARAY FONTOURA JM ALIMENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:19

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B39

07/10/2008, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 09:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

04/06/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN JUD

21/05/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET EM CIMA DO ARM 2

22/05/2006, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2006, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

06/02/2006, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2006, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda retorno de carta precatória

10/01/2006, 12:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/11/2005, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

27/10/2005, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO 2006

04/10/2005, 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2005, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

29/06/2005, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2005, 15:27

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2005, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2005, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 10:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2004, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 10:30

INICIAL AUTUADA

15/12/2004, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2004, 16:16

Despacho

•25/01/2013, 11:02

Despacho

•28/01/2009, 00:19

Decisão

•28/01/2009, 00:19

Despacho

•28/01/2009, 00:18

Despacho

•28/01/2009, 00:18

Despacho

•28/01/2009, 00:17

Despacho

•28/01/2009, 00:17

Despacho

•28/01/2009, 00:16