Execução Fiscal 0009653-46.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2000

Valor da Causa

R$ 6.160,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARLEIDE REGIS DANTAS

Terceiro

MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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MARLEIDE REGIS DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUELL ELLEN DE ALENCAR ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/04/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 09:02

Juntada de manifestação

29/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2022, 15:09

Juntada de manifestação

29/08/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 10:17

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 10:16

Todas as movimentações(167)

Juntada de manifestação

06/04/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 09:02

Juntada de manifestação

29/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 09:02

Ato ordinatório

•28/09/2023, 15:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/09/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2022, 15:09

Juntada de manifestação

29/08/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 10:17

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de MARLEIDE REGIS DANTAS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-46.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLEIDE REGIS DANTAS MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-46.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLEIDE REGIS DANTAS MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-46.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLEIDE REGIS DANTAS MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-46.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLEIDE REGIS DANTAS MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.3.2014

24/03/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/03/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.5.2013

10/05/2013, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2009, 11:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2009, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2009, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2009, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2009, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO

30/04/2009, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2008, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/06/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2007, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/02/2007, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/05/2006, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 10:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/11/2002, 13:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/06/2002, 14:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/06/2002, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2002, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

27/05/2002, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2002, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2002, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2001, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2001, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/2000, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2000, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2000, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2000, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2000, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/10/2000, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2000, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2000, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2000, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/09/2000, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2000, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2000, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/09/2000, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2000, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2000, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2000, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA/DIR

14/04/2000, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2000, 14:26

Despacho

•20/09/2022, 15:09

Ato ordinatório

•25/08/2022, 10:16

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:20

Decisão

•14/03/2017, 17:54

Certidão

•14/03/2017, 17:20

Ato ordinatório

•24/02/2017, 10:50

Certidão

•15/07/2015, 09:57

Decisão

•15/07/2015, 09:51

Certidão

•13/07/2015, 13:50

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:17

Certidão

•17/10/2014, 18:36

Decisão

•17/10/2014, 18:26

Certidão

•10/10/2014, 17:41

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Despacho

•19/10/2023, 09:02

Ato ordinatório

•28/09/2023, 15:00

Despacho

•20/09/2022, 15:09

Ato ordinatório

•25/08/2022, 10:16

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:20

Decisão

•14/03/2017, 17:54

Certidão

•14/03/2017, 17:20

Ato ordinatório

•24/02/2017, 10:50

Certidão

•15/07/2015, 09:57

Decisão

•15/07/2015, 09:51

Certidão

•13/07/2015, 13:50

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:17

Certidão

•17/10/2014, 18:36

Decisão

•17/10/2014, 18:26

Certidão

•10/10/2014, 17:41

Certidão

•24/03/2014, 18:46

Decisão

•24/03/2014, 18:43

Certidão

•19/03/2014, 13:58

Ato ordinatório

•14/02/2014, 15:29

Despacho

•13/09/2013, 19:02

Despacho

•10/05/2013, 18:50

Despacho

•02/04/2012, 15:58

Despacho

•11/11/2009, 09:58

Decisão

•11/11/2009, 09:58

Decisão

•11/11/2009, 09:58

Despacho

•11/11/2009, 09:58

Despacho

•11/11/2009, 09:58

Despacho

•11/11/2009, 09:58

Despacho

•11/11/2009, 09:58

Despacho

•11/11/2009, 09:58

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•11/11/2009, 09:58

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•11/11/2009, 09:58

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