Execução Fiscal 0032742-59.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 14.625,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:08

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:28

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:06

Expedição de Intimação.

11/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de MERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:15

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:24

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2024, 15:08

Ato ordinatório

•05/06/2024, 15:08

05/06/2024, 15:08

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:28

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:06

Expedição de Intimação.

11/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de MERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:15

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:09

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 12:48

Processo Desarquivado

14/06/2022, 22:21

Juntada de manifestação

09/09/2021, 19:17

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de MERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032742-59.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032742-59.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.10.2018

09/10/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2018, 23:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2016, 08:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2016, 17:34

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2016, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/10/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2014, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/06/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/04/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

30/03/2010, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 26.03.2010

30/03/2010, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2010, 09:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 13:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/08/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/08/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/08/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/05/2008, 14:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/05/2008, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/04/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 24/05/2007

24/05/2007, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2007, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/09/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

29/05/2006, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2006, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2006, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2005, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2004, 14:55

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 17:09

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 17:09

Petição intercorrente

•09/09/2021, 19:17

Despacho

•11/06/2021, 17:43

Ato ordinatório

•08/02/2019, 11:42

Certidão

•09/10/2018, 10:48

Decisão

•09/10/2018, 10:43

Certidão

•06/10/2018, 23:51

Certidão

•22/07/2015, 19:11

Decisão

•22/07/2015, 19:03

Certidão

•21/07/2015, 00:27

Certidão

•31/10/2014, 19:03

Decisão

•31/10/2014, 19:02

Todos os documentos(27)

Ato ordinatório

•05/06/2024, 15:08

Ato ordinatório

•05/06/2024, 15:08

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 17:09

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 17:09

Petição intercorrente

•09/09/2021, 19:17

Despacho

•11/06/2021, 17:43

Ato ordinatório

•08/02/2019, 11:42

Certidão

•09/10/2018, 10:48

Decisão

•09/10/2018, 10:43

Certidão

•06/10/2018, 23:51

Certidão

•22/07/2015, 19:11

Decisão

•22/07/2015, 19:03

Certidão

•21/07/2015, 00:27

Certidão

•31/10/2014, 19:03

Decisão

•31/10/2014, 19:02

Certidão

•30/10/2014, 09:32

Despacho

•13/05/2011, 15:25

Certidão

•30/03/2010, 09:20

Decisão

•30/03/2010, 09:10

Certidão

•18/03/2010, 09:26

Decisão

•03/11/2009, 15:30

Despacho

•03/11/2009, 15:30

Despacho

•03/11/2009, 15:30

Despacho

•03/11/2009, 15:30

Despacho

•03/11/2009, 15:30

Despacho

•03/11/2009, 15:30

Despacho

•03/11/2009, 15:30