Execução Fiscal 0000842-47.2008.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 721,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

RARA IDADE MODA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

CLEUSON HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

27/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:02

Decisão interlocutória

18/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:53

Juntada de Petição

25/07/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/07/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/07/2025, 12:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/635/1848-7

11/07/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2025, 11:57

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

27/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 11:47

26/08/2025, 13:02

Decisão interlocutória

18/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:53

Juntada de Petição

25/07/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/07/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/07/2025, 12:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/635/1848-7

11/07/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2025, 11:57

Despacho

24/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/05/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

09/05/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

22/04/2025, 15:19

Expedição de mandado

22/04/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:31

Despacho

21/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 06:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 13:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEUSON HENRIQUE DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RARA IDADE MODA LTDA. - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000842-47.2008.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RARA IDADE MODA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RARA IDADE MODA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000842-47.2008.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RARA IDADE MODA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RARA IDADE MODA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 12:22

Juntado(a) - Juntada de volume

18/08/2021, 12:20

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2021, 11:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2019, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

03/10/2019, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2019, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 13:35

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

02/04/2019, 13:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2018, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2018, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/10/2017, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2017, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

02/03/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

25/02/2016, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 23/02/2016.

19/02/2016, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2016, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2015, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2015, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2015, 16:17

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

24/11/2015, 16:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2015, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

24/04/2015, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2015, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 25/03/2015.

23/03/2015, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 11:24

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

23/09/2014, 11:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

23/09/2014, 11:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/09/2013, 13:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2013, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/05/2013, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/05/2013, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/05/2013, 15:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/05/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2013, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2013, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2013, 14:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO 1PM52

16/03/2011, 12:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/12/2010, 10:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2010, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

08/09/2009, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2009, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2009, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 12:17

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/04/2009, 12:18

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/04/2009, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2009, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2008, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pfmg

04/12/2008, 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2008, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/10/2008, 17:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2008, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/10/2008, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2008, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2008, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2008, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2008, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 09:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2008, 19:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2008, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:54

OUTROS

•12/08/2024, 14:20