Execução Fiscal 0005767-81.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 887,47

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MAMAO VERDE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:33

Despacho

27/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

06/03/2024, 16:57

Juntado(a) - Comunicações

06/03/2024, 16:56

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:11

13/12/2025, 23:33

Despacho

27/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

06/03/2024, 16:57

Juntado(a) - Comunicações

06/03/2024, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAMAO VERDE CONFECCOES LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005767-81.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAMAO VERDE CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAMAO VERDE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 12:23

Juntado(a) - Juntada de volume

18/08/2021, 12:21

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2021, 11:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2019, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

20/03/2019, 13:51

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

20/03/2019, 13:51

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

19/03/2019, 17:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 19:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

22/05/2018, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2018, 18:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

15/05/2018, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 NESTA DATA

19/12/2017, 13:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/12/2017, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2017, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2017, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/03/2017, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

02/03/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

25/02/2016, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2016, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2016, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 10:13

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/08/2015, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2015, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2015, 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

05/05/2015, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 16:26

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/01/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2014, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

22/11/2014, 09:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

17/11/2014, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2014, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 05/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.

19/09/2014, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2014, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2014, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 12:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/05/2014, 11:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

28/05/2014, 11:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIAO - BRASILIA

14/03/2013, 13:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/03/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2013, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2013, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 10:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/10/2012, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2012, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

10/08/2012, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/07/2012, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

31/05/2012, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2012, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2012, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 08:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

13/02/2012, 08:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2011, 14:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2011, 14:09