Procedimento Comum Cível 0037560-37.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 68.224,96

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

JOSE MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA LUCIA SIMOES AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JULIO COUTO FILHO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CORETRAB COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - MGBHZCIV01 -> MGBHCONT

14/04/2026, 18:02

Despacho

14/04/2026, 16:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/01/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 04:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2024, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 18:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 18:10

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos - MGBHZCIV01 -> MGBHCONT

14/04/2026, 18:02

Despacho

14/04/2026, 16:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 13:16

28/01/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 04:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2024, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 18:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2024, 19:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2024, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 13:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2023, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 21:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:12

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

19/07/2023, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

05/11/2021, 21:34

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

06/10/2021, 16:11

Juntado(a) - 00375603720124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

28/09/2021, 16:25

Juntado(a) - 00375603720124013800_V003_001

28/09/2021, 16:08

Juntado(a) - 00375603720124013800_V002_001

28/09/2021, 16:08

Juntado(a) - 00375603720124013800_V001_001

28/09/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso III, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e art. 6º, letra "o", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Recursos Especial e/ou Extraordinário, opostos pela parte adversa, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Fica a parte advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC. Belo Horizonte, 19/08/2021. SORAIA A. FIGUEREDO TADIM 1 CRP CECAT MG

19/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/06/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/05/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480 -B/LOURDES -P03/05 L AGU

06/05/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/04/2019, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2019, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2019, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CURITIBA, Nº 545, SALA 1002. MARTA LÚCIA, PÁG. 92, L 38

25/02/2019, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 15:29

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/01/2019, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P 209 L AGU

10/12/2018, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CURITIBA 545/1002 PAG 29 L 37

26/11/2018, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2018, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2018, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/11/2018, 18:20

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

25/09/2018, 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

25/09/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/09/2018, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF PAG 62 E SEGUINTES L35

16/08/2018, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CURITIBA, 545 SALA 1002 -B CENTRO -P 11 L35

07/08/2018, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2018, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2018, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P 140 L AGU

11/06/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

07/06/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CURITIBA, 545, SALA 1002, CENTRO - LUCAS AGUIAR - L33 P3

23/04/2018, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU PAG 100 E SEG L AGU

26/03/2018, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

15/03/2018, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 13:07

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/02/2018, 13:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

28/02/2018, 13:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/08/2013, 15:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/07/2013, 14:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2013, 14:22

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/07/2013, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES -P 39/40 L AGU

08/07/2013, 08:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/07/2013, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/07/2013, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CURITIBA 545- 1002- CENTRO MARCIO CRUZ PAG 141 L05

18/06/2013, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2013, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2013, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2013, 17:05

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/06/2013, 17:04

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

07/06/2013, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl.437-1.Deixo de receber a apelação da União à fl.419-v. inteposta por cota nos autos, tendo em vista a inobsevância da formalidade prevista no art.514, caput, do CPC.... 2. Recebo a apelação do INSS fls. 432/435,tempestivamente interposta, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

07/06/2013, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480 - P 190 L AGU

13/05/2013, 07:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/05/2013, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES - P 194 L 03

26/04/2013, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/04/2013, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/04/2013, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/04/2013, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 17:30

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/03/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA., 480 - B/ LOURDES - P 27/29L 02

08/03/2013, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANT CATARINA,480 - LOURDES - P 111 AGU

28/01/2013, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/12/2012, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/12/2012, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2012, 17:39

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/12/2012, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/11/2012, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARIN, 480 - B/ LOURDES - P 52 L AGU

05/11/2012, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/10/2012, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/10/2012, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/10/2012, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CURITIBA, 535 - SALA 1002 - B/ CENTRO - P 55 L 12 - MARCIO

11/10/2012, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2012, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 15:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

25/09/2012, 12:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO INSS

12/09/2012, 10:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2012, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2012, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2012, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2012, 18:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 mandados

26/07/2012, 18:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 703/2012 E 704/2012

26/07/2012, 12:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2012, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2012, 10:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/07/2012, 10:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2012, 14:51

OUTROS

•06/09/2024, 18:10

OUTROS

•01/07/2024, 18:20

OUTROS

•27/11/2023, 18:02

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•19/07/2023, 17:52