Procedimento Comum Cível 0062142-04.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

Partes do Processo

JOSE XAVIER SOARES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOSE XAVIER SOARES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/11/2021, 04:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 31/2014

04/06/2014, 18:06

REMESSA ORDENADA: TRF

04/06/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

27/05/2014, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/05/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 10:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/05/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

13/05/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2014, 08:13

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/11/2021, 04:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 31/2014

04/06/2014, 18:06

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

04/06/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

27/05/2014, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/05/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 10:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/05/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

13/05/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 132 T

15/04/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 14:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/04/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

01/04/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2014, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/03/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/02/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/02/2014, 11:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00030.2014.00063800.1.00038/00128.

13/02/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 399 T

09/12/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 84 BT

21/11/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

05/11/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2013, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 45 BT

20/09/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 218 T

31/07/2013, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 95 BT

30/07/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

03/06/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 83 T

16/04/2013, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 54 BT

12/04/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2013, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2013, 18:19

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2013, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2013, 11:24

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/03/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 05 - BT

06/03/2013, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

25/02/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/02/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 15:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/02/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

07/02/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/02/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2013, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 10:00

INICIAL AUTUADA

13/12/2012, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 17:18