Execução Fiscal 0029835-48.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.125,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

AZARIAS COSTA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de AZARIAS COSTA FARIAS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Juntada de manifestação

30/03/2022, 19:37

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:43

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/03/2022, 17:56

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de AZARIAS COSTA FARIAS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Juntada de manifestação

30/03/2022, 19:37

Publicado Intimação em 29/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo C

•21/03/2022, 17:56

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:33

29/03/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:43

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/03/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:58

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:01

Decorrido prazo de AZARIAS COSTA FARIAS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029835-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZARIAS COSTA FARIAS TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029835-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZARIAS COSTA FARIAS TECHNIPARTS INFORMATICA E ELETRONICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 18:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2011, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2011, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/11/2010, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2010, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2009, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2009, 11:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 12:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-4

15/04/2008, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/07/2007, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2007, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/11/2006, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 13:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/09/2006, 09:00

REMETIDOS CONTADORIA

31/08/2006, 17:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/08/2006, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/08/2006, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 12:26

INICIAL AUTUADA

02/10/2003, 11:16

INICIAL AUTUADA

02/10/2003, 11:07

INICIAL AUTUADA

22/09/2003, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2003, 11:57

Despacho

•21/11/2012, 00:16

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Ato ordinatório

•19/10/2011, 11:47

Despacho

•03/03/2011, 00:13

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:12

Despacho

•02/07/2010, 16:24

Ato ordinatório

•19/11/2009, 13:16

Despacho

•29/07/2008, 00:41

Despacho

•29/07/2008, 00:40

Despacho

•29/07/2008, 00:39

Despacho

•29/07/2008, 00:39