Execução Fiscal 0036214-05.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 73.650,25
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:19
Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 10:12
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JAIME MARCHESI
Terceiro
JULIMAR GONCALVES CAVALCANTE
CPF
052.***.***-68
Mostrar
Reu
DUPLIFAX EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
JAIME MARCHESI
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
27/06/2025, 10:07
Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025, 17:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025, 17:16
Conclusos para julgamento
24/06/2025, 12:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025, 12:38
Juntada de pedido de extinção do processo
13/11/2024, 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/11/2024, 11:17
Juntada de Certidão
11/11/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024, 20:15
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2024, 20:15
Conclusos para despacho
07/11/2024, 15:10
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:19
Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 10:12
Juntada de Certidão
27/06/2025, 10:07
Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025, 17:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025, 17:16
Conclusos para julgamento
24/06/2025, 12:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025, 12:38
Juntada de pedido de extinção do processo
13/11/2024, 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/11/2024, 11:17
Juntada de Certidão
11/11/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024, 20:15
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2024, 20:15
Conclusos para despacho
07/11/2024, 15:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:22
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 09:42
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 10:03
Juntada de certidão
23/01/2023, 09:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022, 13:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:01
Decorrido prazo de JULIMAR GONCALVES CAVALCANTE em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:04
Decorrido prazo de DUPLIFAX EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 01:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 01:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036214-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIMAR GONCALVES CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIMAR GONCALVES CAVALCANTE DUPLIFAX EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036214-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIMAR GONCALVES CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIMAR GONCALVES CAVALCANTE DUPLIFAX EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 12:35
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 12:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2021, 16:55
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/04/2020, 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2020, 11:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2020, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2018, 10:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2018, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2018, 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2018, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2018, 17:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2018, 17:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2018, 17:40
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/07/2018, 17:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2017, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2017, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2017, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2016, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016, 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016, 16:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2016, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2016, 17:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/06/2016, 12:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2016, 14:02
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2015, 14:34
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
08/05/2015, 09:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2015, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2015, 19:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
16/05/2013, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
16/05/2013, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
16/05/2013, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/05/2013, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2013, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2013, 13:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2013, 07:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2013, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2013, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2013, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2013, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2012, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2012, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/06/2012, 19:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2012, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
28/04/2011, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
28/04/2011, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/04/2011, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2011, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2011, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2011, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2011, 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2011, 13:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2011, 11:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2010, 19:22
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/09/2010, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2010, 17:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2010, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2010, 14:26
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/05/2010, 17:29
REMETIDOS CONTADORIA
23/11/2009, 15:41
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/06/2009, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2009, 18:55
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
24/07/2008, 18:13
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
24/07/2008, 18:13
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-14
15/04/2008, 16:11
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
07/03/2008, 12:05
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/03/2008, 11:43
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
03/03/2008, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2008, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2008, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2007, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/08/2007, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
16/08/2007, 10:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/08/2007, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2007, 15:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO
10/08/2007, 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2007, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2007, 15:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2007, 18:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2007, 16:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/11/2006, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 00:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2006, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2006, 13:31
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/09/2006, 09:00
REMETIDOS CONTADORIA
31/08/2006, 17:25
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
29/08/2006, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2006, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2006, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2006, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/07/2006, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2005, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2005, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2004, 17:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2004, 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2004, 12:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2004, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2004, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2004, 14:15
INICIAL AUTUADA
16/01/2004, 14:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/2003, 16:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/06/2025, 17:16
Despacho
•
10/11/2024, 20:15
Ato ordinatório
•
17/05/2023, 10:03
Despacho
•
28/04/2020, 11:14
Ato ordinatório
•
24/09/2018, 17:20
Despacho
•
09/11/2017, 14:39
Ato ordinatório
•
23/06/2016, 17:51
Despacho
•
07/05/2015, 16:37
Despacho
•
18/04/2013, 16:27
Ato ordinatório
•
28/05/2012, 17:21
Ato ordinatório
•
24/02/2011, 13:05
Despacho
•
20/09/2010, 16:19
Ato ordinatório
•
09/06/2009, 18:55
Despacho
•
24/07/2008, 18:12
Despacho
•
24/07/2008, 18:12
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
26/06/2025, 17:16
Despacho
•
10/11/2024, 20:15
Ato ordinatório
•
17/05/2023, 10:03
Despacho
•
28/04/2020, 11:14
Ato ordinatório
•
24/09/2018, 17:20
Despacho
•
09/11/2017, 14:39
Ato ordinatório
•
23/06/2016, 17:51
Despacho
•
07/05/2015, 16:37
Despacho
•
18/04/2013, 16:27
Ato ordinatório
•
28/05/2012, 17:21
Ato ordinatório
•
24/02/2011, 13:05
Despacho
•
20/09/2010, 16:19
Ato ordinatório
•
09/06/2009, 18:55
Despacho
•
24/07/2008, 18:12
Despacho
•
24/07/2008, 18:12
Despacho
•
24/07/2008, 18:12
Despacho
•
24/07/2008, 18:11