Execução Fiscal 0006019-81.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELISMAR DE SOUZA AGUIAR

Terceiro

ELISMAR DE SOUZA AGUIAR

Reu

CIMAP PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELCIMAR ALVES CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de ELCIMAR ALVES CHAVES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de CIMAP PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de ELISMAR DE SOUZA AGUIAR em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

04/04/2022, 23:37

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:50

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de ELCIMAR ALVES CHAVES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de CIMAP PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de ELISMAR DE SOUZA AGUIAR em 27/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 17:48

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:33

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

04/04/2022, 23:37

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Juntada de manifestação

23/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de CIMAP PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:04

Decorrido prazo de ELISMAR DE SOUZA AGUIAR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Decorrido prazo de ELCIMAR ALVES CHAVES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006019-81.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELISMAR DE SOUZA AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMAP PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME ELISMAR DE SOUZA AGUIAR ELCIMAR ALVES CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006019-81.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELISMAR DE SOUZA AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMAP PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME ELISMAR DE SOUZA AGUIAR ELCIMAR ALVES CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006019-81.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELISMAR DE SOUZA AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMAP PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME ELISMAR DE SOUZA AGUIAR ELCIMAR ALVES CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 16:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 14

07/10/2008, 09:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 14:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 14:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2006, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/12/2005, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/11/2005, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2005, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2004, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/07/2004, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/06/2004, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/07/2002, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2002, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2002, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2002, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2002, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2002, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2002, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2002, 11:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/02/2002, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

21/02/2002, 12:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2000, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/05/2000, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/05/2000, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2000, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2000, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/04/2000, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MANDADO

28/03/2000, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/02/2000, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/11/1999, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1999, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1999, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/1999, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/1997, 16:30

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/03/1997, 17:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/03/1997, 14:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/03/1997, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/03/1997, 14:26

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200197

22/01/1997, 15:10

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

03/12/1996, 13:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

06/11/1996, 18:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

29/10/1996, 13:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

24/10/1996, 18:13

DESPACHO - DESPACHO

23/10/1996, 18:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/10/1996, 16:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/10/1996, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/10/1996, 11:09

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

11/10/1996, 17:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/10/1996, 14:51

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

03/09/1996, 08:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/08/1996, 18:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/08/1996, 15:35

CITACAO DO REU

03/07/1996, 17:29

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 17:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

09/05/1996, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

07/05/1996, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/1996, 16:35

Despacho

•27/01/2009, 09:44

Despacho

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