Execução Fiscal 0000818-61.2014.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.515,32

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSVALDO LAMBERTI DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

EDILMAR DO CARMO E SILVA

OAB/MG 120020·CPF·Representa: Réu

LUCAS LANCA DAMASCENO

OAB/MG 82067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 13:55

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/10/2022, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO LAMBERTI DE CARVALHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 16:50

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 13:55

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•11/10/2022, 12:42

OUTROS

•20/09/2022, 17:56

11/10/2022, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO LAMBERTI DE CARVALHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO LAMBERTI DE CARVALHO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 21:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO LAMBERTI DE CARVALHO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/05/2022, 17:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2022, 18:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2022, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO LAMBERTI DE CARVALHO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

28/03/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2022, 18:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2022, 19:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 10:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 21:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO LAMBERTI DE CARVALHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:32

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSWALDO LAMBERTI DE CARVALHO FINALIDADE: Intimar a coproprietária do imóvel matriculado sob o número 6.929 - Maria Claudia Carlini, CPF 962.267.906-44, da penhora de fl. 244 do ID: 36869848. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Poços de Caldas. Av. João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana Fone/Fax:(35) 3697-4450 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP 37701-021 – Poços de Caldas/MG Poços de Caldas-MG, 16 de agosto de 2021. Citação e intimação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERÊNCIA: 0000818-61.2014.4.01.3826

19/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Edital.

18/08/2021, 12:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 18:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSWALDO LAMBERTI DE CARVALHO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 07:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:57

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 16:56

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSWALDO LAMBERTI DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSWALDO LAMBERTI DE CARVALHO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual

04/01/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual

04/01/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/11/2020, 17:15

Juntado(a) - Juntada de volume

04/11/2020, 17:15

Juntado(a) - Petição Inicial

31/08/2020, 20:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 02MARCO2020

28/02/2020, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo de suspensão do despacho retro.

13/02/2020, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PEDIDO

24/10/2019, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

14/10/2019, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 02/SET

30/08/2019, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2019, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO DA CARTA PRECATORIA OU 90 DIAS

13/03/2019, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO/FLS.239/242

27/02/2019, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 28JAN2019

25/01/2019, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

13/11/2018, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2018, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2018, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXQTE: REQUER INTIMAÇÃO POR A.R

04/09/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 06/08/2018

03/08/2018, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/07/2018, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2018, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2018, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2017, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2017, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CITAÇÃO

13/11/2017, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2017, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2017, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2017, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO, DO DESP. DE FLS. 212

06/06/2017, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2017, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2017, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2017, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/11/2016, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2016, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2016, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CRI - REG. PENHORA

20/07/2016, 15:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/06/2016, 17:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2016, 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2016, 14:37

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO

15/04/2016, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 18:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2014, 13:39

OUTROS

•24/05/2022, 18:28

OUTROS

•18/01/2022, 10:12

OUTROS

•23/06/2021, 18:53