Execução Fiscal 1000167-02.2020.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 147.523,28

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO BELINE DIAS

CPF

Reu

SEBASTIAO BELINE DIAS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 16:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2022, 17:08

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO BELINE DIAS - EPP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO BELINE DIAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:15

Outras Decisões

15/03/2022, 15:15

Juntada de manifestação

18/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 13:58

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:10

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 16:03

Baixa Definitiva

31/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2022, 17:08

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 17:08

Decisão

•15/03/2022, 15:15

12/04/2022, 17:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO BELINE DIAS - EPP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO BELINE DIAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:15

Outras Decisões

15/03/2022, 15:15

Juntada de manifestação

18/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 13:58

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:48

Juntada de outras peças

10/12/2021, 18:49

Juntada de Certidão

25/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO BELINE DIAS - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO BELINE DIAS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:43

Publicado Citação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:40

Expedição de Edital.

18/08/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 18:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 05:55

Juntada de manifestação

11/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento

18/12/2020, 00:35

Juntada de diligência

18/12/2020, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 00:25

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 16:08

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:40

Juntada de manifestação

08/09/2020, 16:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

19/08/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:55

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:27

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:47

Juntada de Informação de Prevenção.

10/02/2020, 17:47

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

10/02/2020, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2020, 18:56

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 18:56

Ato ordinatório

•19/01/2022, 13:48

Despacho

•23/06/2021, 18:30

Ato ordinatório

•09/03/2021, 18:01

Despacho

•10/09/2020, 16:08

Ato ordinatório

•18/08/2020, 17:55

Despacho

•09/03/2020, 18:27