Execução Fiscal 0025536-72.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:31
Arquivado Definitivamente
21/07/2022, 20:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
COMERCIAL VIEIRA DE CALCADOS LTDA
Terceiro
COMERCIAL VIEIRA DE CALCADOS LTDA
Reu
RAIMUNDO MARTINS DA COSTA
CPF
068.***.***-49
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
21/07/2022, 19:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA COSTA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:33
Decorrido prazo de COMERCIAL VIEIRA DE CALCADOS LTDA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:33
Juntada de manifestação
12/05/2022, 15:27
Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 03:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 09:40
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 09:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022, 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022, 14:57
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 14:34
Declarada decadência ou prescrição
12/04/2022, 14:34
Conclusos para julgamento
16/03/2022, 15:01
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:31
Arquivado Definitivamente
21/07/2022, 20:46
Juntada de Certidão
21/07/2022, 19:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA COSTA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:33
Decorrido prazo de COMERCIAL VIEIRA DE CALCADOS LTDA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:33
Juntada de manifestação
12/05/2022, 15:27
Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 03:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 09:40
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 09:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022, 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022, 14:57
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 14:34
Declarada decadência ou prescrição
12/04/2022, 14:34
Conclusos para julgamento
16/03/2022, 15:01
Juntada de manifestação
22/02/2022, 17:42
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 15:39
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:54
Decorrido prazo de COMERCIAL VIEIRA DE CALCADOS LTDA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 03:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA COSTA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 02:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 01:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025536-72.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL VIEIRA DE CALCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL VIEIRA DE CALCADOS LTDA RAIMUNDO MARTINS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025536-72.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL VIEIRA DE CALCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL VIEIRA DE CALCADOS LTDA RAIMUNDO MARTINS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 12:45
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 12:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2021, 17:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2009, 00:08
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2009, 00:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B15
07/10/2008, 09:45
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 09:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 09:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
16/04/2008, 12:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
16/04/2008, 12:32
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
25/09/2000, 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
21/09/2000, 11:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2000, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2000, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2000, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2000, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
28/08/2000, 18:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2000, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2000, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2000, 16:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/09/1998, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/1998, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
09/07/1998, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/1998, 10:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/11/1997, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/1997, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/1997, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/1997, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/1997, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/1997, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
07/10/1997, 18:50
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
28/05/1997, 17:20
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
27/05/1997, 11:58
CITACAO DO REU
13/05/1997, 08:01
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO
28/04/1997, 18:41
AGUARDANDO - PROV.SEC.1
23/04/1997, 14:00
DESPACHO - AG.
18/04/1997, 16:28
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
17/04/1997, 10:13
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
10/04/1997, 14:35
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
09/04/1997, 11:44
CITACAO DO REU
18/12/1996, 17:14
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITIACAO
17/12/1996, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
13/12/1996, 15:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/12/1996, 11:02
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/04/2022, 14:34
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:05
Despacho
•
29/01/2009, 00:08
Despacho
•
29/01/2009, 00:08
Despacho
•
29/01/2009, 00:07
Despacho
•
29/01/2009, 00:06
Despacho
•
29/01/2009, 00:06