Execução Fiscal 0001208-12.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

GUILHERMINA DA CONCEICAO LIMERES SANTOS

CPF

Reu

DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:28

Juntada de Certidão

04/03/2024, 16:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUT LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERMINA DA CONCEICAO LIMERES SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2023, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2023, 16:29

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 11:17

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:31

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:28

Juntada de Certidão

04/03/2024, 16:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUT LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERMINA DA CONCEICAO LIMERES SANTOS em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 16:29

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 16:29

25/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2023, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2023, 16:29

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 11:17

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:31

Desentranhado o documento

08/02/2023, 16:52

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:45

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:50

Arquivado Provisoramente

03/11/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 12:51

Decorrido prazo de GUILHERMINA DA CONCEICAO LIMERES SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUT LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:35

Juntada de manifestação

20/08/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001208-12.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUT LTDA GUILHERMINA DA CONCEICAO LIMERES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001208-12.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUT LTDA GUILHERMINA DA CONCEICAO LIMERES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001208-12.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LIMERES DIAS DOS SANTOS DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUT LTDA GUILHERMINA DA CONCEICAO LIMERES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 28 DA LEF

30/07/2002, 18:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/07/2002, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/07/2002, 17:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO 99.1197-5

21/08/2001, 08:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/08/2001, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO A EXECUCAO N. 99.1197-5

07/08/2001, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2001, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 99.1197-5

06/10/1999, 08:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 99.1197-5

06/07/1999, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL...DETERMINO O APENSAMENTO DESTA A EXECUCAO...QUE CORRE NESTA VARA.

05/07/1999, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1999, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/1999, 09:06

Despacho

•03/11/2021, 12:51