Execução Fiscal 0007043-14.2018.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0007043-14.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 16:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de DIACIS JOSE DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:18

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 13:34

Publicado Sentença Tipo C em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007043-14.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DIACIS JOSE DOS SANTOS SENTENÇA (Tipo 'C' - Res. CJF 535/2006) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de DIACIS JOSE DOS SANTOS. Constatado o óbito da parte executada antes mesmo do ajuizamento da presente pretensão executória, a exequente foi instada, tendo se manifestado pela extinção do feito (ID 626348967). Com efeito, ocorrido o óbito do devedor antes do ajuizamento da execução, inadmissível seu prosseguimento contra devedor falecido ou substituição pelo seu espólio, ante a ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Desse modo, julgo EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, em face da ausência da capacidade de ser parte do executado. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com a baixa e anotações devidas. P.R.I. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

19/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 12:54

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 14:36

Juntada de petição intercorrente

10/07/2021, 20:12

Documentos

Sentença Tipo C

•18/08/2021, 12:54

Despacho

•15/06/2021, 13:10

—

Partes do Processo(54)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DIACIS JOSE DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo C em 20/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(59)