Execução de Título Extrajudicial 0007263-12.2018.4.01.3000 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0007263-12.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 13:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:05

Decorrido prazo de LEONICE BARBOSA DE OLIVEIRA DA COSTA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:51

Publicado Sentença Tipo C em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007263-12.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: LEONICE BARBOSA DE OLIVEIRA DA COSTA SENTENÇA (Tipo 'C' - Res. CJF 535/2006) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fiscal ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de LEONICE BARBOSA DE OLIVEIRA DA COSTA. Constatado o óbito da parte executada antes mesmo do ajuizamento da presente pretensão executória, a exequente foi instada, tendo se manifestado pelo prosseguimento do feito (ID 441232387). Contudo, ocorrido o óbito do devedor antes do ajuizamento da execução, inadmissível seu prosseguimento contra devedor falecido ou substituição pelo seu espólio, ante a ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Desse modo, julgo EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, em face da ausência da capacidade de ser parte do executado. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com a baixa e anotações devidas. P.R.I. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

19/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 12:56

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 12:56

Desentranhado o documento

28/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

04/05/2021, 12:26

Documentos

Sentença Tipo C

•18/08/2021, 12:56

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de LEONICE BARBOSA DE OLIVEIRA DA COSTA em 13/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

Publicado Sentença Tipo C em 20/08/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

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