Execução Fiscal 0001683-24.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 124,31

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INDUSTRIA DE PANIFICACAO RIO CACHOEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 09:31

Juntada de Certidão

09/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PANIFICACAO RIO CACHOEIRA LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 10:44

Extinto o processo por negligência das partes

19/07/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 16:39

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 09:31

Juntada de Certidão

09/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PANIFICACAO RIO CACHOEIRA LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2024, 10:44

Ato ordinatório

•11/07/2024, 16:27

06/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 10:44

Extinto o processo por negligência das partes

19/07/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:27

Processo Desarquivado

11/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:20

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PANIFICACAO RIO CACHOEIRA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001683-24.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE PANIFICACAO RIO CACHOEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE PANIFICACAO RIO CACHOEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 13:05

Juntada de volume

18/08/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/04/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2010, 19:44

CARGA: RETIRADOS INSS

12/11/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF - INMETRO

05/11/2010, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/08/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

06/08/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2010, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2010, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRADA DO PROCESSO DO GABINETE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO MAGISTRADO

20/07/2010, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - /PETIÇÃO

05/02/2010, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

25/01/2010, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2010, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DIVIDA OU NOMEASSE BENS A PENHORA.

21/01/2010, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2009, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2009, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ENCAMINHADOS PARA SEAPA

05/08/2009, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/07/2009, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/2009, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INMETRO

16/12/2008, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2008, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF DA BAHIA

24/10/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PGF

20/10/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOV. DE 20.08.2008

21/08/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 315/2008-SEXEC

18/07/2008, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2008, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

16/01/2008, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2008, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2007, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2007, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENCIA DA CHEGA DOS AUTOS DA JUSTIÇA ESTADUAL

19/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2007, 10:52

Despacho

•16/03/2022, 13:20