Execução Fiscal 0000059-24.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 10.123,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HERMANN FECHER

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 13:35

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:34

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:17

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:45

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000059-24.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERMANN FECHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANN FECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 13:35

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 14:37

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 12:47

16/03/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:34

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:17

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:45

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000059-24.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERMANN FECHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANN FECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000059-24.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERMANN FECHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANN FECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:31

Juntada de volume

03/02/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/03/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2019, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/12/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

30/08/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 09:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

05/05/2017, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

18/04/2017, 08:00

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CÁLCULOS/ ATUALIZAÇÕES

17/04/2017, 09:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/03/2017, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM (PROTOCOLO N. 88515)

04/08/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PGF - IBAMA

02/08/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

08/07/2016, 09:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 316/2015

04/07/2016, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 316/2015

14/06/2016, 14:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ DE TERESÓPOLIS/RJ

19/04/2016, 13:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO DE TERESÓPOLIS/RJ

18/04/2016, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

05/04/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL Nº 316/2015

09/12/2015, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 316/2015

01/10/2015, 18:11

CITACAO: ORDENADA

21/05/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO.

21/05/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2015, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM

18/11/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

07/11/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2014, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO, INTIMACAO, PENHORA E AVALIACAO N. 399/2014

14/08/2014, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2014, 15:17

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS. 11

24/01/2014, 14:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/01/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2013, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2013, 10:06

INICIAL AUTUADA

21/01/2013, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

11/01/2013, 15:00

Despacho

•16/03/2022, 15:34