Embargos à Execução Fiscal 0001926-75.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.272,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

KAMAL DAVID CURI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BROWN PALMA

OAB/PR 14483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

KAMAL DAVID CURI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de KAMAL DAVID CURI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/11/2021, 14:55

Juntada de volume

10/11/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/11/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: "(...) intime-se o Dr. Alexandre Brown Palma, OAB-PR 14.483, para que no prazo de 10 dias, procuração, nos autos na qual lhe foi outorgado poderes pelo embargante Kamal David Curi, sob pena de não conhecimento da petição de fl. 94".

19/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2021, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

12/05/2021, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2021, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2020, 14:26

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de KAMAL DAVID CURI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo C

•08/09/2025, 16:16

Ato ordinatório

•03/06/2025, 17:30

12/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/11/2021, 14:55

Juntada de volume

10/11/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/11/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: "(...) intime-se o Dr. Alexandre Brown Palma, OAB-PR 14.483, para que no prazo de 10 dias, procuração, nos autos na qual lhe foi outorgado poderes pelo embargante Kamal David Curi, sob pena de não conhecimento da petição de fl. 94".

19/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2021, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

12/05/2021, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2021, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CP N°238/2018

25/04/2018, 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2018, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 238

01/03/2018, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

05/10/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

19/01/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 08:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2015, 13:47

INICIAL AUTUADA

20/10/2015, 13:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/10/2015, 18:35

Ato ordinatório

•03/06/2025, 17:30

Despacho

•23/04/2024, 21:25