Execução Fiscal 0018125-65.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.742,13
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/08/2022, 20:10
Juntada de Certidão
09/08/2022, 20:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FRANCISCO JOSE DA SILVA
CPF
143.***.***-34
Mostrar
Reu
DROGARIA 108 SUL LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 01:07
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:44
Decorrido prazo de DROGARIA 108 SUL LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:44
Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 01:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 10:04
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 09:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 09:52
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 19:26
Declarada decadência ou prescrição
04/04/2022, 19:26
Conclusos para julgamento
17/03/2022, 14:15
Juntada de manifestação
24/02/2022, 15:22
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Arquivado Definitivamente
09/08/2022, 20:10
Juntada de Certidão
09/08/2022, 20:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 01:07
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:44
Decorrido prazo de DROGARIA 108 SUL LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:44
Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 01:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 10:04
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 09:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 09:52
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 19:26
Declarada decadência ou prescrição
04/04/2022, 19:26
Conclusos para julgamento
17/03/2022, 14:15
Juntada de manifestação
24/02/2022, 15:22
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 17:53
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:15
Decorrido prazo de DROGARIA 108 SUL LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 03:56
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 01:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 01:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018125-65.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA 108 SUL LTDA - ME FRANCISCO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018125-65.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA 108 SUL LTDA - ME FRANCISCO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 13:09
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 13:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021, 18:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2011, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2011, 16:37
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2011, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2011, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2011, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2011, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2011, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2011, 11:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2011, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2011, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/08/2011, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2011, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2011, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2011, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2011, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2011, 14:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/06/2011, 13:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2008, 16:04
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2008, 16:04
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/11/2008, 13:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B
24/06/2008, 15:31
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
24/06/2008, 15:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/06/2008, 13:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
12/06/2008, 13:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO
21/05/2008, 12:35
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6
08/04/2008, 15:24
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
08/04/2008, 15:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2007
15/01/2007, 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2007, 16:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2007, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO
01/11/2006, 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/11/2006, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/10/2006, 10:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2006, 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 10:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2006, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
21/08/2006, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/08/2006, 08:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
22/11/2005, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2005, 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2004, 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2004, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
08/11/2004, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2004, 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2004, 14:02
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO
31/10/2003, 14:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/10/2003, 14:08
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/08/2003, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2003, 10:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2003, 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2003, 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2003, 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2003, 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
16/06/2003, 13:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2003, 17:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2003, 10:26
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2003, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2003, 11:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2003, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2003, 14:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2002, 16:43
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/09/2002, 09:33
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/08/2002, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2002, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2002, 16:25
INICIAL AUTUADA
20/08/2002, 16:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/07/2002, 15:00
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/04/2022, 19:26
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:33
Despacho
•
26/08/2011, 11:49
Despacho
•
06/06/2011, 14:18
Certidão
•
06/06/2011, 13:11
Despacho
•
10/11/2008, 16:03
Despacho
•
10/11/2008, 16:03
Despacho
•
10/11/2008, 16:02
Despacho
•
10/11/2008, 16:02
Despacho
•
10/11/2008, 16:01