Execução Fiscal 0004367-13.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.249,60

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:11

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 13:11

Juntada de manifestação

24/10/2021, 13:12

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:30

Decorrido prazo de RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:51

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004367-13.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:16

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:11

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 13:11

Juntada de manifestação

24/10/2021, 13:12

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:30

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 13:11

Ato ordinatório

•19/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:30

Decorrido prazo de RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:51

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004367-13.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:16

Juntada de volume

03/08/2021, 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

11/12/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 09:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3655

21/11/2017, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2017, 12:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

31/08/2017, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2017, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/04/2017, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2017, 09:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2017, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2017, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2016, 17:06

INICIAL AUTUADA

29/09/2016, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2016, 09:47