Execução Fiscal 0018573-72.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 13:12

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:12

Juntada de manifestação

12/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:23

Publicado Sentença Tipo C em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

15/11/2022, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 19:24

Juntada de Certidão

11/11/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 19:24

Não conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CNPJ: 00.119.784/0001-71 (EXEQUENTE)

11/11/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Juntada de embargos de declaração

08/03/2022, 09:41

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 13:12

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:12

Juntada de manifestação

12/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:23

Publicado Sentença Tipo C em 16/11/2022.

Documentos

Sentença Tipo C

•11/11/2022, 19:23

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 01:58

16/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

15/11/2022, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 19:24

Juntada de Certidão

11/11/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 19:24

Não conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CNPJ: 00.119.784/0001-71 (EXEQUENTE)

11/11/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Juntada de embargos de declaração

08/03/2022, 09:41

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:58

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:58

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 08:21

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:37

Juntada de manifestação

09/03/2021, 10:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018573-72.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018573-72.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018573-72.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018573-72.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/02/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2013, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/07/2013, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/05/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/07/2011, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2011, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2011, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/08/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2010, 10:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

30/06/2010, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 23:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 23:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2009, 16:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2009, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 19:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2008, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/10/2002, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2002, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2002, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

30/09/2002, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/08/2002, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2002, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

26/10/2001, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2001, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2001, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2001, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/10/2001, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

04/09/2001, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

20/08/2001, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2001, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2001, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2001, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2001, 14:52

Ato ordinatório

•14/07/2021, 09:26

Certidão

•13/12/2013, 18:23

Decisão

•13/12/2013, 18:20

Certidão

•10/12/2013, 14:01

Certidão

•14/03/2013, 16:21

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Certidão

•13/03/2013, 00:36

Decisão

•20/03/2012, 13:17

Certidão

•14/03/2012, 14:28

Decisão

•17/02/2012, 17:30

Certidão

•14/02/2012, 13:37

Certidão

•15/04/2011, 19:21

Decisão

•15/04/2011, 19:15

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo C

•11/11/2022, 19:23

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 01:58

Ato ordinatório

•14/07/2021, 09:26

Certidão

•13/12/2013, 18:23

Decisão

•13/12/2013, 18:20

Certidão

•10/12/2013, 14:01

Certidão

•14/03/2013, 16:21

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Certidão

•13/03/2013, 00:36

Decisão

•20/03/2012, 13:17

Certidão

•14/03/2012, 14:28

Decisão

•17/02/2012, 17:30

Certidão

•14/02/2012, 13:37

Certidão

•15/04/2011, 19:21

Decisão

•15/04/2011, 19:15

Certidão

•11/04/2011, 10:49

Certidão

•21/06/2010, 19:37

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•04/05/2010, 15:19

Certidão

•04/05/2010, 15:17

Despacho

•18/09/2009, 23:04

Despacho

•18/09/2009, 23:04

Despacho

•18/09/2009, 23:04

Despacho

•18/09/2009, 23:04