Execução Fiscal 0020863-11.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.086,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SIDNEY APOLINARIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRE AMANAJAS DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RUZEL MOREIRA NIZIO

OAB/DF 31736·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 13:22

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2023, 11:01

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 18:53

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 17:17

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:22

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17/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 13:22

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2023, 11:01

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 18:53

Juntada de Certidão

06/10/2023, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 18:53

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:20

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:18

Juntada de manifestação

20/09/2023, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 17:48

Conclusos para decisão

17/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:43

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:28

Juntada de certidão

20/07/2021, 10:29

Juntada de certidão

09/06/2021, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:46

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 00:54

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:02

Outras Decisões

30/04/2021, 17:40

Conclusos para decisão

15/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de SIDNEY APOLINARIO DE ARAUJO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020863-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF POLO PASSIVO: SIDNEY APOLINARIO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY APOLINARIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020863-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF POLO PASSIVO: SIDNEY APOLINARIO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY APOLINARIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020863-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF POLO PASSIVO: SIDNEY APOLINARIO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020863-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF POLO PASSIVO: SIDNEY APOLINARIO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:33

Juntada de pedido de suspensão do processo

01/02/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2020, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2020, 22:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 15.12.2020

16/12/2020, 22:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 21:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

14/12/2020, 21:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2020, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2020, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2020, 09:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2016, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/12/2015, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2015, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2015, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2015, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2015, 08:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2014, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/08/2013, 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/06/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO/DF

20/04/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 12.03.2012

13/03/2012, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2012, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/08/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO

18/08/2011, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2011, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.05.2011

27/05/2011, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 18:05

PROCESSO DIGITALIZADO

26/04/2011, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 19:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/04/2011, 17:16

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:22

Despacho

•26/10/2023, 11:01

Decisão

•06/10/2023, 18:53

Decisão

•06/10/2023, 18:53

Decisão

•30/08/2022, 17:48

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:23

Despacho

•12/05/2021, 14:46

Decisão

•30/04/2021, 17:40

Despacho

•16/12/2020, 22:18

Ato ordinatório

•20/11/2020, 09:27

Decisão

•26/03/2020, 19:12

Certidão

•16/03/2020, 16:47

Certidão

•07/03/2016, 11:04

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/10/2025, 17:17

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:22

Ato ordinatório

•13/09/2024, 13:22

Despacho

•26/10/2023, 11:01

Decisão

•06/10/2023, 18:53

Decisão

•06/10/2023, 18:53

Decisão

•30/08/2022, 17:48

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:23

Despacho

•12/05/2021, 14:46

Decisão

•30/04/2021, 17:40

Despacho

•16/12/2020, 22:18

Ato ordinatório

•20/11/2020, 09:27

Decisão

•26/03/2020, 19:12

Certidão

•16/03/2020, 16:47

Certidão

•07/03/2016, 11:04

Decisão

•07/03/2016, 11:00

Certidão

•24/02/2016, 14:36

Ato ordinatório

•16/10/2015, 17:28

Certidão

•13/03/2012, 08:22

Decisão

•12/03/2012, 16:51

Certidão

•12/03/2012, 10:58

Despacho

•27/05/2011, 13:25